º 19. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. 383 m²;Artigo 9º – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), poderá expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução. Cálculo dos recursos • Conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 e Resolução nº 6, de 27 de junho de 2022, o cálculo do PDDE Básico é feito pela soma do valor fixo e valor per capita, conforme abaixo: 4. CONTAS. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Estrutura, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais. referentes ao atendimento educacional especializado em turmas distintas. O Art. Artigo 4º - Na ausência de espaço físico. com a atuação do AEE; (3) relatar sobre as práticas de gestão de uma sala de aula inclusiva. gov. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. br Nelba Maria Teixeira Pisacco2, UEPG, nmtpisacco@uep. resoluÇÃo 20-2018 – escola acessÍvel. De acordo com a Resolução n. O recurso é oferecido por. Art. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. De acordo com Aranha (2004), a Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução nº 37/52, de 3 de dezembro de 1982, sugeriu novas exigências oportunizando a todos os deficientes uma melhor qualidade de vida no setor social e sobretudo educativo. 4/2009, art. recursos, de acordo com as necessidades prioritárias da escola, em conformidade com as normas do PDDE. Em 2010, de acordo com a Resolução MEC/FNDE nº10/2010, alterada pela Resolução FNDE/CD n° 3/2010, o Programa Escola Acessível atendeu as escolas públicas de. De acordo com a Resolução 4256/2020, art. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para que as uni-. º004 de 21 de janeiro de 1999, no seu art. Informamos que o Programa de Sala de Recursos destina recursos financeiros, nos moldes. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed), por meio do Departamento de Educação Especial (DEE), em atendimento à Lei n. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018; IV - Programa Água na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012; V - Programa Escola do Campo, de que trata a. que é a possibilidade de reaproveitamento de recursos não utilizados, de transferências realizadas em anos anteriores, por parte das Unidades Executoras (UEx) no âmbito das Ações do Ministério da Educação, conforme Resolução nº 14 de 16 de Setembro de 2021 e RESOLUO N 04 DE 19 DE MAIO DE 2022 (2) (1). ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. de 20 de março de 2017, e os arts. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. Art. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. Sugestão de tabela: Nº SAL A DESCRIÇÃO ÁREA M2 CAP. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. 2022 | 1 | 2. Por uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficará mais fácil direcionar essa verba para recursos de proteção dos alunos e professores, afirma Santana. Ações que integram um ensino de. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. sp. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. Recursos ofertados. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. 2. 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. Segundo as. Curso PDDE. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as Art. Resolução Seduc-73/21 | Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto),conforme determina a Resolução CD/FNDE nº. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Lista para site - Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos PDDE 2022. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. pr. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. 4. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Essa atualização se deu por meio da Resolução nº 06, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. para o cumprimento da Resolução SEDUC nº 55 de 29-06-2022 e da Resolução SEDUC nº 133 de 29-Documento Orientador ATPC 11-2021. P. orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. 43. Para tanto,. 4. O documento apresenta os aspectos legais e. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. DOS RECURSOS DO PDDE. FÍSICA Nº SAL A TIPO DE DEPENDÊNCIA ÁREA M2 CAP. Sala de Recursos. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Para o Acompanhamento de Atendimento Educacional Especializado 1 tendo em vista a troca de informaes entre o professor de Sala de Recursos e de Itinerncia e o professor de Classe Comum, fica estabelecido o preenchimento bimestral do Relatrio de Acompanhamento presente nesse documento (ANEXO 2), sob a responsabilidade do. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. M. . A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas:. O AEE foi criado para atender o público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo,. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Mas lembre-se, essa é uma sala em que todos participam, contribuindo para a construção de uma aula mais diversa e integrada. . Marcadores. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. - Sala de Recursos . 047-900 - Brasília/DF. Ministério da Educação, conforme. ”. A partir de 1º de outubro entrou em vigor a Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, com o objetivo de implementar algumas inovações para o Programa Dinheiro Direto na Escola com base nas 940 contribuições recebidas na Consulta Pública Nº 001/2021. (bancada para sala ambiente, estantes. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. 6o. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. . O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do. O comitê sugeriu também que fossem realizados os possíveis encaminhamentos para revisão da nomenclatura em instrumentos legais (BRESCH, 2017). 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Os recursos liberados para material de consumo e outros serviços de terceiros não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (PDDE ESCOLA ACESSÍVEL). Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. 2015. Cálculo dos recursos. Artigo 19 – Para atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, sob a forma de Sala de Recursos, na modalidade itinerante ou de CRPE, o docente deverá ter formação na área da deficiência, do transtorno do espectro autista, das altas habilidades ou superdotação, cujas aulas serão atribuídas de acordo com a legislação que. . E-mail: coodenacaoeducampo@mec. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento. O objetivo do PPIE é promover, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. Plano. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, e alterações. Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão serO Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE,II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE. recursos financeiros federais. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2. Orientações sobre as resoluções do PDDE nas ações de segurança escolar. Lei nº 13. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. E. Art. 5º, da. ARTIGO. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. disposto no art. Artigo 7º - A autorização para oferta de Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, na unidade escolar, observadas as exigências constantes do artigo 6º desta resolução, dar-se-á mediante processo devidamente instruído e autuado pela Diretoria de Ensino, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão. %PDF-1. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos do PDDE 2022. de custeio, de. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Um dos programas mais importantes de financiamento da Educação passou por várias mudanças no mês de abril, quando foi publicada a Resolução nº 10 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Educação inclusiva: análise e intervenção em uma sala de recursos 1 1 Este texto foi revisado seguindo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que identifique as necessidades educacionais do estudante e que defina os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. altera o Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades. 2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes no• Readaptados, para atuar exclusivamente na Sala de Leitura. Segundo o autor, a forma como o professor da Sala de Recurso trabalha, e as estratégias de apoio são definitivas para a aprendizagem do aluno, sendo este o agente facilitador da aprendizagem e que seu aluno supere as barreiras do não aprender, e não apenas repetição de sentenças. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre ade Covid-19, corroborado com a Resolução n. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. Com essa medida, o processo de transferência dos recursos financeiros de custeio para acessibilidade, passa a ser feito, diretamente às unidades executoras das escolas. Nesse sentindo, as salas de recursos multifuncionais disponibilizarão equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para a organização e a oferta do atendimento educacional especializado, obediente às especificações técnicas no Manual de Orientação: Programa de Implementação de Sala de Recursos multifuncionais. Ir para o conteúdo. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. Art. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. FÍSICA Sala de Aula Sala de Leitura Sala de. Segundo a Resolução n º 15, de 07/10/2020, para participação ao programa, a escola deve disporDesenvolvimento da Educação/FNDE o Programa Sala de Recursos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que. PDDE - Resoluções Atuais. 2017. 70% da. Uma sala dessa escola será adaptada para permitir a captação de gravações e possibilitar transmissões via app do CMSP de forma descentralizada, melhorando, assim, os meios de comunicação e. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:recursos financeiros federais. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. Além disso, apresenta uma lista com exemplos do que pode ser adquirido e de. 3º e 6º do Anexo à Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. ). 094/ 2007. 01. Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas. § 1º - O subprograma PDDE Manutenção será utilizado para repasses anuais de recursos, destinados ao pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, de pequenas reformas e melhorias da infraestrutura física e pedagógica das unidades. • Resolução SEDUC nº 67/2019, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre asPDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. O PAPEL DA SALA DE RECURSOS PARA A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. 10. br RESUMO: A Sala de Recursos é uma proposta de apoio especializado para atender. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. sp. Resolução nº 15, de 07 de outubro de 2020 – Programa Sala de. Ele é um serviço de apoio à sala de aula comum, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. PDDE ESTRUTURA -> Programa Sala de Recursos Multifuncionais – Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020;. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. Confira a relação de escolas contempladas. 12. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. conforme procedimento padrão. São definidos da. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os anexos, analisará a documentação enviada e, se necessário, diligenciará as escolas. de 20 de março de 2017, e os arts. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). Atenção DMEs a adesão ao Programa Sala de Recursos já pode ser feita via PDDE Interativo . Parágrafo único - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. (Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essas entidades o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. 2021; o artigo 3º da Resolução SEDUC nº 135, de 03. . A contratação do. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. Manual Monitoramento. 4. 02. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. Resolução nº 9, de 2011, visa auxiliar o entendimento, adoção e difusão dessas regras, com vistas a prevenir erros que possam comprometer o. Resolução 68, de 12. Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. Dos Participantes do PDDE Art. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021:. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. 4. DOS RECURSOS DO PDDE. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. 4. . PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. Artigo 12 - As Classes Regidas por Professor Especializado, em como as aulas das turmas de Salas de Recursos e do Atendimento por Modalidade Itinerante, para implementação efetiva do AEE, serão atribuídas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, a docentes inscritos no processo regular de atribuição de classes e aulas. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação Sala de Recursos. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Dispõe sobre a. Orientar os Municípios aos principais programas de prestação de contas no exercício de 2020 e possibilidade de adesão ao. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. 3- PDDE Campo 4. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. informação nas escolas públicas de ensino regular. resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. 2021, seção 1, pág. de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da Diretoria de Educação. b) Cópia dos croquis do local que sediará a Sala de Recursos; c) Análise da demanda, devidamente comprovada pelos documentos indicados nas alíneas “d” a “h” do inciso I deste artigo; d) Parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino com análise dos documentos exigidos à abertura do serviço de Sala de Recursos; eSala de Recursos. gov. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. º 1. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da. 3. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca,Implementação das salas de recursos multifuncionais: tempos vividos e vivenciados Temas em Educ. Conforme disposto na Resolução 15, de 7 de outubro de 2020, os recursos do Programa devem. prevê a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018 (…RESOLUÇÃO No 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. 29 2. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. 17, de 19 de abril de 2011. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. de 2006, 11. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. 5º, da. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que. 979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n. LUNA, Christiane Freitas. . Toda Unidade Executo-ra (UEx), Entidade Executora (EEx) e Entidade Mantenedora (EM) que recebe esses recursos têm de prestar contas, mesmo que eles não tenham sido. Unidades Executoras devem executar os valores repassados pelo FNDE ou devolvê-los à União. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. AEE: o que é e qual o público alvo. Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. Observação: A escola em que o aluno foi avaliado não necessariamente terá vaga para atendimento na semana, portanto, caso aconteça não ter vaga, a escola de origem deverá entrar em contato com as escolas abaixo relacionadas que atendem a deficiência do estudante, para finalizarem os trâmites da vaga, dias e horários de atendimento. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 EFETUAREMOS O TREINAMENTO EM FORMATO ONLINE AO VIVO COM TOTAL INTERAÇÃO DA CONSULTORA COM OS PARTICIPANTES. Art. II - Sala de Recursos – sala multifuncional para a realização de atividades. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e. º 13. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, o programa Tempo de Aprender fornece recursos financeiros às redes de educação tanto para apoiar a atuação dos assistentes de alfabetização, os quais auxiliam os professores no manejo da sala, quanto para. Ata de plano de aplicação; Planilha de Consolidação de Pesquisa de Preços (Orçamentos) - PDDE ACESSIBILIDADE. Dispõe sobre a gestão de pessoas, integrantes do Quadro do Magistério,. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SALA DE RECURSOS E SALA DE. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa. 611/2011 de 17 de novembro de 2011;De acordo com o art. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. Unidade I Apresentando o PDDE Caderno de atividades. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. Claudio Oliveira. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. Modelos . 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE;FNDE 5 Capítulo 2 O QUE DIZ A RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral de acordo com o § 2º do artigo 15, deve ocorrer:Sala de Recursos. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algumPor Ministério da Educação. Decreto 64. Conta PDDE Estrutura. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. 2021. A Reprogramação de Saldo é uma autorização dada pelo inciso XXIV, do art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h04 Atualizado em 17/02/2022 10h18. APRESENTAÇÃO. Art 3º Os. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. In: COSTA, V. br. 01. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e Entidades§ 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Conta PDDE Estrutura. - Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009; - Decreto Federal nº 7. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA A BASE DE CÁLCULO DO PDDE BÁSICO: Resolução CD/FNDE/MEC n° 5, de 18 de abril de 2023 – altera o Quadro 1 – Valores Referenciais por Tipos de Escolas, do Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022, bem como o Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15,. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesExecução de Recursos . Últimas notícias. PA - Profissional de Apoio PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola . 947, de 16 de junho de 2009. a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade. Art. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Programa que objetiva destinar recursos financeiros às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais, específicas ou bilíngues de surdos, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, conforme disposto na Resolução nº. Planilha de saldos do PDDE ACESSIBILDADE / 2023 . Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. É referido como principal marco de referência nacional. A Prova Brasil possibilita que os resultados sejam calculados por escola, facilitando que cada unidade escolar tenha acesso ao seu desempenho no Ideb. PDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com o recurso do PDDE Emergencial, deverão observar as determinações estabelecidas na Resolução/CD/FNDE nº 09, de 02 de março de 2011 e seguir os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nos termos na Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. 4. por suporte;. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. Recursos financeiros do PDDE já podem ser utilizados para reforço na segurança das escolas públicas. 146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;voltados às crianças com necessidades especiais; discutir e refletir situações vividas na sala de recursos multifuncional de uma escola da rede pública. 047-900 - Brasília/DF. resoluÇÃo 09-2018 – educaÇÃo conectada.